LEI DO BEM
Manuais
O Programa de Inovação Tecnológica (PIT), antigo Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e Agropecuário (PDTA), é um mecanismo de potencialização da Gestão da Inovação e do Conhecimento, baseado na Lei do Bem (Capítulo III da Lei 11.196/2005) e no Decreto 5.798/2006, que valoriza as atividades de inovação tecnológica e melhora a competitividade das empresas por meio de significativas deduções de impostos a pagar. Manuais de referência:

Tipificação da inovação (Manual de Oslo)
Produto
Introdução, no mercado, de produtos ou serviços novos ou significativamente melhorados. Inclui alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes, materiais, software incorporado, interface com o utilizador ou outras características funcionais.
Processo
Implementação de novos ou significativamente melhorados, processos de produção ou logística de bens ou serviços. Inclui alterações significativas de técnicas, equipamentos ou software.
Organizacional
Implementação de novos métodos organizacionais na prática do negócio, organização do trabalho e/ou relações externas.
Marketing
Implementação de novos métodos de marketing, envolvendo melhorias significativas no design do produto ou embalagem, preço, distribuição e promoção desses.
Evolução da participação das empresas na Lei do Bem

Inovação Tecnológica: Definição
Conceito Principal
Concepção de novo produto e/ou novo processo de produção, desenvolvido pela empresa ou em parceria com outras entidades, que tenha como resultado:
– Qualidade
– Produtividade
– Competitividade
Ser novo para:
– Mercado Internacional
– Mercado Nacional
– Empresa.
Melhorias Incrementais
– Novas funcionalidades ou
– Novas características.
Atividades Inovativas

Requisitos e Características

Linhas de Incentivos Fiscais

Dispêndios (OPEX)
Recursos Humanos (CLT)
- Salários
- Encargos sociais e trabalhistas
- Horas Extras
- Cursos técnicos
- Viagens técnicas
Serviços de Terceiros
- Consultorias técnicas
- Fornecedores
- Universidades
- Centros de Pesquisa
- Testes técnicos
- Laboratórios
- Aluguéis de software
Material de Consumo
- Amostras
- Materiais para testes
- Protótipos de equipamentos
- Matérias-primas
- Insumos de laboratório
Etapas de Implementação
Workshops e aplicação da Lei do Bem em uma área-piloto ou projeto-piloto:
Criar referência interna na estrutura do Comitê de Inovação para identificar oportunidades e dificuldades.
Implantação Extensiva:
- Mapear os projetos desenvolvidos em 2016 em toda a Empresa;
- Estruturar e disseminar a cultura e os processos para aplicação dos benefícios fiscais.