Os riscos de suspender a Lei do Bem em plena crise econômica

Em um momento delicado como esse, qual você imagina que seria o efeito de suspender um acordo de longo prazo feito com esses investidores? Diante deste cenário hipotético, não é difícil presumir que a suspensão pioraria ainda mais sua imagem, correto?
Pois bem, o cenário ilustrativo acima nada mais é do que um retrato simplificado dos efeitos de uma Medida Provisória recente que suspende a chamada Lei do Bem. A MP vem como fruto das últimas medidas anunciadas pelo governo para tentar recuperar a credibilidade perdida, depois que o país perdeu grau de investimento por parte da agência de rating Standard & Poor’s.
O contraditório nesta MP é que seu efeito imediato é prejudicar a imagem do Brasil perante investidores externos, exatamente o oposto do que o governo precisa neste momento. Para quem não conhece bem, a legislação garante benefícios fiscais a empresas que investem em pesquisa em desenvolvimento e inovação tecnológica. A lei entrou em vigor no governo Lula e foi a principal responsável por atrair diversas instituições de pesquisa ligadas a multinacionais para o Brasil na última gestão.
A suspensão da lei afeta projetos de pesquisa de longo prazo, arranha a imagem do país com as instituições que vinham investindo em nosso território e pode afastar novos investimentos. Além da suspensão da Lei do Bem, a MP ainda aumenta de 15% para 18% a alíquota de Imposto de Renda na distribuição de juros de capital próprio a acionistas e sócios de empresas.
Quando o governo anunciou as medidas de emergência, logo após perder o grau de investimento, a MP que suspende a Lei do Bem teve pouca repercussão entre a população. Justamente por isso, a medida não traz desgastes políticos ao governo como a volta da CPMF, por exemplo.
Se, por um lado, a MP dá ao governo uma brecha para melhorar a situação do caixa da União sem despertar tanto a atenção da população, por outro o tiro sai pela culatra quanto à credibilidade do país externamente. Vale lembrar que, ao contrário do investidor especulativo, interessado em manter os recursos no país somente enquanto os juros estiverem nas alturas, o investidor interessado em pesquisa é aquele que aposta no potencial do país para longo prazo.
É como se estivéssemos dispensando o cliente fiel, que sempre retorna e aposta no crescimento, para dar espaço àquele que não hesita em trocar nosso produto pelo da concorrência na primeira oportunidade. Se a intenção é melhorar a vitrine do Brasil para o exterior, o governo deveria avaliar com mais cuidado que tipo de cliente quer ter como público-alvo.
Fonte: Folha S.Paulo