Finep Inovação – O que mudou?

O Finep Inovação é um programa de incentivo via fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas.
A linha de Financiamento Reembolsável busca a promoção do desenvolvimento econômico social do Brasil.
A Finep publicou recentemente uma nova Política Operacional com as seguintes alterações:

  • prazos de carência,
  • prazo total de pagamento e
  • participação maior da Finep.

O principal objetivo da atualização de sua política é a construção de metodologia a fim de permitir um maior aprimoramento quanto à seleção de PEIs (planos estratégicos de inovação) com enfoque em inovação.
Também cabe destaque aos diferentes tipos de suporte e regras do programa:

  • INOVAÇÃO CRÍTICA – (PEIs que necessitam de desenvolvimento tecnológico para atender prioridades nacionais estratégicas), não foi alterado. Prazo de carência: 48 meses; Prazo total: até 144 meses; Participação Finep: até 90%;
  • INOVAÇÃO PIONEIRA – Taxa: TJLP + 1,5% a.a; Prazo de carência: de 36 para 48 meses; Prazo total: até 144 meses; Participação Finep: até 90%;
  • INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE – Taxa: TJLP + 3,0% a.a; Prazo de carência: até 36 meses; Prazo total: até 120 meses. Participação Finep: até 90% (antes era 70%);
  • INOVAÇÃO PARA DESEMPENHO – Taxa: TJLP + 4,0% a.a; Prazo de carência: até 36 meses (antes até 24 meses); Prazo total: até 120 meses (antes 84 meses); Participação Finep: até 80%;
  • PRÉ-INVESTIMENTO – Taxa: TJLP + 5,0% a.a; Prazo de carência: até 24 meses; Prazo total: até 84 meses; Participação Finep: até 70% (antes 60%).
  • DIFUSÃO TECNOLÓGICA PARA INOVAÇÃO (aquisição de bens e serviços que estimulem os processos de inovação) – a Finep lançará programas específicos para essa linha definindo os bens e serviços contemplados. Taxa: TJLP + 7,0% a.a; Prazo de carência: até 24 meses; Prazo total: até 120 meses; Participação Finep: até 80%.

Os recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) estão acessíveis por 2 linhas:

  • PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO –  financia  projetos de inovação do setor de tecnologia da informação e comunicação. Taxa: TR + 5% a.a; Prazo de carência: até 48 meses; Prazo total: 120 meses; Participação Finep: de 80%;
  • APOIO À AQUISIÇÃO INOVADORA EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES – voltado para projetos de aquisição de equipamentos de telecomunicações (Bens Desenvolvidos no País pelo MCTIC) nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006 (posição NCM 85.17). Taxa: TR + 7% a.a.; Prazo de carência: até 12 meses; Prazo total: 36 meses; Participação Finep: de 80%.

O reconhecimento de despesas realizadas no que se refere às operações reembolsáveis encaminhadas através do Sistema “Finep Inovação” poderá ocorrer até 6 (seis) meses antes da data de recebimento do protocolo eletrônico do projeto na Finep (com ressalvas das condições previstas nos editais específicos).
Fonte: FINEP