Condenado na OMC, Brasil repensa o legado da Lei de Informática

Os incentivos concedidos na legislação foram condenados na Organização Mundial do Comércio e, mesmo com a decisão do governo de recorrer, as mudanças serão inevitáveis para a adequação do modelo nacional às regras internacionais.
Ao participar do Painel Telebrasil, em Brasília, o secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, questionou o fato de a OMC só ter ‘enxergado’ a lei de informática depois de 25 anos da sua criação.
“Temos hoje um legado e 130 mil pessoas empregadas por conta dela, além de mais de 20 mil pessoas trabalhando em Pesquisa e Desenvolvimento. Todos os ajustes precisam ser pensados para não prejudicar essa base”, pontuou.
Martinhão, porém, admite que há muitos aspectos para serem melhorados, entre eles, a burocracia para a concessão dos Processos Produtivos Básicos.
 

Fonte: Convergência Digital