O que faz o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é um órgão da administração federal direta.

Conhecido como MCTIC, esse órgão da administração federal direta, foi criado em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória nº 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016.

A lei extinguiu o Ministério das Comunicações e transformou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), expandindo o leque de contribuições do órgão na entrega de serviços públicos relevantes para o desenvolvimento do país.

Desse modo, a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, o MCTIC confirma sua importância com a incorporação de mais duas Unidades de Pesquisa e uma Secretaria em sua estrutura organizacional.

Atividades do MCTIC:

A área de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está estabelecida pelo Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019 e o Ministério tem como competências os seguintes assuntos:

  • Política nacional de telecomunicações;
  • Política nacional de radiodifusão;
  • Serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
  • Políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
  • Planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;
  • Política de desenvolvimento de informática e automação;
  • Política nacional de biossegurança;
  • Política espacial;
  • Política nuclear;
  • Controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e
  • Articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

Missão do MCTIC:

  • Produzir conhecimento
  • Produzir riquezas para o Brasil 
  • Contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros

Para desenvolver suas atividades, o Ministério ainda conta com unidades de pesquisa, entidades vinculadas e organizações sociais com a missão de garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia, inovação e comunicações visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira.

Em junho de 2019 o Ministério divulgou um vídeo institucional chamado “Institucional: O Que é o MCTIC 2019” divulgando a sua missão e na segunda quinzena de dezembro soltou uma série de vídeos demonstrando as entregas realizadas em 2019, que você pode acessar na página do youtube do MCTIC.

Fique por dentro do que foi feito por cada secretaria do MCTIC.

Fonte: MCTIC

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