MCTIC divulga Portaria Nº 4.977 que instituirá Apoio Técnico (AT)

Foi divulgado hoje, dia 24 de setembro de 2019, no Diário Oficial a Portaria N° 4.977.

A divulgação no DOU foi feita pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que dispõe sobre a instituição de Apoio Técnico para auxilair o MCTIC em atividade de natureza consultiva relacionada à política de formento à inovação tecnológica, disciplinada no capitulo III da Lei do Bem.

O Secretário da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, instituirá Apoio Técnico (AT) para cada área do conhecimento referida nos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, que forem apresentados pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 2005, a fim de auxiliar o MCTIC na elaboração de diagnóstico opinativo sobre as informações desses programas.

O diagnóstico opinativo consiste em verificar se as informações sobre os programas estão em conformidade com as atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos das definições estabelecidas.

Confira o documento na íntegra: Portaria Nº 4.977