Guia do Usuário | FORMS

O objetivo deste documento é orientar o usuário na navegação e no uso eficaz das funcionalidades do sistema FORMS.

Os Formulários Dinâmicos do Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações, serve para apresentação das informações sobre as atividades de PD&I, executadas no ano base 2018, no âmbito do Capitulo III da lei nº11.196/2005 – Lei do Bem.

O novo Formulário Eletrônico FORMP&D substitui o do sistema anterior, traz mais segurança ao cadastro e agrega novas funcionalidades, que estão apresentadas nos próximos capítulos.

Este formulário possui integração com a base de dados da Receita Federal. Por isso, o primeiro acesso da empresa deve ser feito por um representante legal, que após a confirmação dos dados, pode designar outros usuários para o sistema.

Para o MCTIC, o formulário facilita a criação de relatórios setoriais sobre os beneficiários da Lei, por região do País, Estado, atividade econômica, entre outros.

Pela regulamentação da Lei do Bem, as empresas devem enviar ao ministério, as informações sobre seus investimentos em atividades de PD&I referente ao ano anterior até 31 de julho

Para obter mais informações acesse o link: Guia do Usuário – Forms