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Outros Incentivos
Conheça outros incentivos fiscais, subvenções econômicas (não reembolsáveis) e financiamentos subsidiados (reembolsáveis) para promover a inovação na sua empresa!
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* Palestra 10/05/2018 * – Lei do Bem, Outros Incentivos e Oportunidades para Redução de Custos Corporativos -
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Tudo o que você precisa saber sobre a Lei do Bem está aqui.
O objetivo deste site é fornecer para você de uma forma organizada e clara, todas as informações, análises, relatórios, estudos etc., necessários para o perfeito entendimento da Lei do Bem, e como sua empresa pode tirar o máximo proveito dos benefícios oferecidos por esta lei.
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Captação de
Recursos
Contempla mecanismos de apoio e estímulo à constituição de alianças estratégicas e ao desenvolvimento de projetos cooperativos.
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Outros Incentivos
Os incentivos fiscais à PD&I foram instituídos para estimular investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, quer na concepção de novos produtos, como no processo de fabricação, bem como na agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou de produtividade, resultando em maior competitividade no mercado.
NOTÍCIAS
Notícias e artigos para downloads ao seu alcance.
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Entrega do FORMP&D se encerra em 31 de julho
Conforme informamos em 22 de maio último já está disponível o FORMP&D/ano base 2017. A principal mudança implementada pelo MCTIC diz respeito ao incremento de pesquisadores. O Formulário disponibiliza agora campos específicos para a demonstração da memória de cálculo. É necessário que empresa informe o cargo e as datas de admissão ou demissão dos colaboradores. O FORMP&D é […]
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Para TCU, 44% dos benefícios fiscais não têm controle
Quase a metade dos R$ 284 bilhões previstos em renúncias tributárias neste ano, como desonerações e incentivos fiscais, não tem nenhum tipo de fiscalização feita por um órgão gestor. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que tenta uma forma de frear esses benefícios que envolvem perda de arrecadação aos cofres públicos. […]
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MCTIC – Comissão de notáveis vai avaliar projetos de P&D por descontos da Lei do Bem
Uma comissão de professores universitários vai ajudar à equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação enviadas ao MCTIC pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem. A comissão, formada por especialistas de seis universidades federais […]
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Lei do Bem – Abertura do FORMP&D Ano-Base 2017
O FormP&D/MCTIC já está aberto para preenchimento e envio dos projetos desenvolvidos no ano-base 2017. O FORMP&D fica ativo para preenchimento de maio a 31 de julho de cada ano. Veja no link: http://formpd.mctic.gov.br Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a se adequar à Lei do Bem, entender quais projetos e dispêndios podem ser […]
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Palestra Lei do Bem, Outros Incentivos e Oportunidades para Redução de Custos Corporativos
No Jabaquara, em São Paulo, a Gestiona realizou a palestra “Lei do Bem, Outros Incentivos e Oportunidades para Redução de Custos Corporativos” com os principais pontos da lei que beneficia empresas do regime lucro real e que adotam programas e implementam projetos em P, D & I. Foram abordados, também, outros temas pertinentes aos incentivos […]
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MCTIC – com queda de 50% no orçamento da pasta, a situação em 2019 pode se agravar
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pediu, nesta quarta-feira (9), apoio dos deputados para obter mais recursos para a pasta que, de 2013 para cá perdeu mais de 50% do orçamento para custeio e investimentos. O ministro participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara, para […]
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Lei do Bem – política para data centers poderá ser incluída na lei, informa o MCTIC
Assinado na última quarta-feira (21), o decreto presidencial nº 9.319 é um documento de caráter multissetorial. Reuniu Casa Civil e os ministérios da Ciência e Tecnologia e Comunicações, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Educação para conduzir a transformação digital no país. Na programação da INOVAtic Nordeste, Rubens Souza – representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações […]
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19/04/2018 – Gestiona no Sinditêxtil em São Paulo
A Gestiona marcou presença na última quinta-feira no Sinditêxtil, em São Paulo. Fundado na década de 30, o Sinditêxtil-SP tem como principal missão coordenar, fortalecer e representar legalmente a Cadeia Produtiva Têxtil; do cultivo do algodão, matérias-primas sintéticas, fibras têxteis, fiações, até tecelagens, tinturarias e estamparias, no Estado de São Paulo. Na reunião foram abordados temas relevantes […]
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Marco Legal de C,T&I é regulamentado e estreita a relação entre atividades científicas e o setor privado
É amplo o reconhecimento de que o Brasil é um ator importante na área científica, mas não tem alcançado o mesmo nível de sucesso na conversão de conhecimentos especializados em produtos voltados ao mercado. Por esse motivo, o MCTIC e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), trabalharam em conjunto para formular uma proposta regulatória […]
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* Evento – 30/01/2018 * – Comitê de Legislação – AMCHAM – Uberlândia
Comitê sobre Incentivos Fiscais Pelo Investimento Tecnológico A Lei Do Bem: Incentivos Fiscais Pelo Investimento Tecnológico AMCHAM/Uberlândia Avenida João Naves de Ávila, 1331 10º Andar – Sala 1 – Tibery CEP: 38408-902 – Uberlândia – MG Tel.: (34) 2101-4100 Email: amcham.uberlandia@amchambrasil.com.br
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* Evento – 08/12/2017 * – Seminário Lei do Bem – UFABC – SP
O Seminário “A LEI DO BEM” é uma ação conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC e a Universidade Federal do ABC – UFABC, que tem por objetivo apresentar o cenário, os limites e os benefícios do marco regulatório de incentivos fiscais relacionados à Lei do Bem, além de qualificar o público presente para […]
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16ª Conferência de Inovação 2017 – Anpei lança Guia Lei do Bem em parceria com MCTIC
Em ação conjunta, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançam a primeira edição do Guia Lei do Bem no próximo dia 31 de outubro às 14h no Palco Seed, durante a 16ª Conferência Anpei de Inovação, que acontece em 31 de outubro e 1º […]
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Pareceres MCTIC Ano Base 2015: O 5º Lote – setor de tecnologia e comunicações – já está disponível
Atenção! Já está disponível o 5º Lote (setor de tecnologia e comunicações) com os nomes das empresas já analisadas pelo MCTI, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ANO BASE 2015. O Pedido de Reconsideração poderá ser enviado até às 23h59min do dia 06 de Novembro de 2017. Lembrando que prazos estabelecidos […]
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Governo libera R$ 440 milhões para o MCTIC
Com necessidade de R$ 2,2 bilhões para fechar as contas de 2017, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações terá que se contentar com menos. Isso porque, além de R$ 300 milhões obtidos em setembro, a pasta terá R$ 440 milhões dos R$ 12,6 bilhões desbloqueados pelo governo no dia 22 do mês passado. […]
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Comitê de Fomento discute pesquisa de funcionalidade da Lei do Bem e instrumentos de Fomento à Inovação
A reunião foi dividida em duas partes. A primeira, comandada pelo Assessor Técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Antônio Geraldo de Oliveira, se baseou na apresentação do projeto, na avaliação do impacto fiscal da Lei do Bem e no Projeto Indicadores de Inovação. E a segunda, liderada pelo coordenador do Comitê de […]
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Lei do Bem ganha força com condenação pela OMC de 7 programas federais de subsídio à Indústria Nacional
Entre essas medidas, algumas que servem de base para o programa voltado aos fabricantes de veículos instalados no Brasil (o Programa Inovar Auto), bem como de outros setores da indústria brasileira. O governo brasileiro já informou que irá recorrer de pelo menos parte da decisão tomada pela OMC, sendo que a apelação só poderá ser realizada após 19 […]
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Nova Lei do Bem ampliará acesso a benefício fiscal
A nova Lei do Bem deverá facilitar o acesso de empresas a benefícios fiscais do programa e prevê mais opções de investimentos em inovação, segundo o MDIC (Indústria) e o Ministério de Ciência e Tecnologia. Uma das propostas é permitir que as empresas que tiverem prejuízo fiscal em um ano possam usufruir do benefício nos […]
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Publicada nova Portaria regulamentando o processo de análise dos FORMP&D da Lei do Bem
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou em 7 de agosto de 2017, no Diário Oficial, a Portaria n. º 4.349 que estabelece procedimento de análise das informações sobre os programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. O procedimento atual revoga o anteriormente previsto na Portaria MCTIC nº 715/2014, […]
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6º lote de empresas analisadas pelo MCTIC está disponível para download!
Atenção! Já está disponível o 6º Lote com os nomes das empresas já analisadas pelo MCTI, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ANO BASE 2015. O Pedido de Reconsideração poderá ser enviado até às 23h59min do dia 11 de Agosto de 2017. 6º_Lote Você também pode acessar os lotes anteriores […]
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Desafio do incentivo fiscal à inovação no Brasil
Ainda que sejam inúmeras as dificuldades atuais, o trabalho da FIESP em prol da competitividade da indústria não pode parar. Por esta razão, José Ricardo Roriz que é Vice-Presidente e Diretor Titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP, escreveu um artigo sobre a importância do incentivo fiscal à inovação e a necessidade de […]
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Empresas inovadoras dependem da Lei do Bem e modernização do INPI, avalia MEI
O aumento da quantidade de empresas inovadoras no Brasil depende de fatores como a modernização do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o aprimoramento da Lei do Bem, que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Nos últimos anos, houve avanços nos processos de concessão de patentes, mas ainda muito […]
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Palestra – Em tempos de crise, o que devemos conhecer sobre Incentivos Fiscais e Fontes de Financiamento
Apesar de todos concordarem que as margens de rentabilidade das empresas são pressionadas de forma relevante pela alta carga tributária existente no Brasil, especialmente em tempos de crise, nem sempre todos os benefícios e incentivos fiscais oferecidos pelo Governo são bem capturados, entendidos e usufruídos pelos profissionais das áreas fiscal e financeira. Além disso, faz-se […]
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Anpei entrega ao governo propostas para aprimorar Lei do Bem
A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) apresentou recentemente o documento “Contribuições Anpei para aprimoramentos no Capítulo III da Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem)” ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). As sugestões são fruto do trabalho dos associados da entidade, compostos por representantes de empresas, universidades, institutos […]
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FormP&D 2016 já está disponível para preenchimento
O MCTIC liberou, em 02 de maio, o FormP&D – ano base 2016 (Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação nas Empresas). Algumas alterações foram implementadas, visando melhores procedimentos e aproveitamento do incentivo. Link de acesso: FormP&D Fonte: MCTIC
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Impactos da Suspensão da Lei do Bem
O objetivo deste trabalho foi mensurar o impacto da suspensão da Lei do Bem em 2016, caso seja aprovado o Art.3º da MPV 694/2015. Os resultados foram obtidos a partir de uma pesquisa realizada junto a diversas empresas, e que chegou as seguintes conclusões: • Caso a Lei do Bem seja suspensa, 74% das empresas […]
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Pareceres MCTIC Ano Base 2015 – O 3º Lote já está disponível
Atenção! Já está disponível o 3º Lote com os nomes das empresas já analisadas pelo MCTI, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ANO BASE 2015. O Pedido de Reconsideração poderá ser enviado até às 23h59min do dia 18 de Maio de 2017. Lembrando que prazos estabelecidos para pedidos de RECONSIDERAÇÃO (30 […]
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Pareceres MCTIC Ano Base 2015 – O 2º Lote já está disponível
Pareceres MCTIC 2015 – Já está disponível o 2º Lote com os nomes das empresas já analisadas pelo MCTI, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ANO BASE 2015. O Pedido de Reconsideração poderá ser enviado até às 23h59min do dia 16 de Maio de 2017. Lembrando que prazos estabelecidos para pedidos de RECONSIDERAÇÃO (30 dias […]
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Pareceres MCTIC Ano Base 2015 – O 1º Lote já está disponível
ATENÇÃO Atenção! Já está disponível o 1º Lote (Setor Farmacêutico) com os nomes das empresas já analisadas pelo MCTI, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ANO BASE 2015. O Pedido de Reconsideração poderá ser enviado até às 23h59min do dia 10 de Maio de 2017. COMUNICAMOS: Comunicamos que os prazos estabelecidos para pedidos de […]
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MCTIC tem 60 dias para apresentar mudanças à Lei do Bem
Durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, determinou a conclusão em até 60 dias para o aperfeiçoamento da Lei do Bem, legislação que concede incentivos fiscais para o setor produtivo investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O […]
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Lei do Bem e Marco Legal de CT&I tem prazo de 60 dias para serem aperfeiçoados
O presidente da República, Michel Temer, determinou nesta semana a conclusão em até 60 dias para o aperfeiçoamento da Lei do Bem, legislação que concede incentivos fiscais para o setor produtivo investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O mesmo prazo também foi dado para a proposta de regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e […]
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Entrega do FORMP&D se encerra em 31 de julho
Conforme informamos em 22 de maio último já está disponível o FORMP&D/ano base 2017. A principal mudança implementada pelo MCTIC diz respeito ao incremento de pesquisadores. O Formulário disponibiliza agora campos específicos para a demonstração da memória de cálculo. É necessário que empresa informe o cargo e as datas de admissão ou demissão dos colaboradores. O FORMP&D é […]
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Para TCU, 44% dos benefícios fiscais não têm controle
Quase a metade dos R$ 284 bilhões previstos em renúncias tributárias neste ano, como desonerações e incentivos fiscais, não tem nenhum tipo de fiscalização feita por um órgão gestor. A conclusão é do Tribunal de Contas da União (TCU), que tenta uma forma de frear esses benefícios que envolvem perda de arrecadação aos cofres públicos. […]
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MCTIC – Comissão de notáveis vai avaliar projetos de P&D por descontos da Lei do Bem
Uma comissão de professores universitários vai ajudar à equipe técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação enviadas ao MCTIC pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem. A comissão, formada por especialistas de seis universidades federais […]
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Lei do Bem – Abertura do FORMP&D Ano-Base 2017
O FormP&D/MCTIC já está aberto para preenchimento e envio dos projetos desenvolvidos no ano-base 2017. O FORMP&D fica ativo para preenchimento de maio a 31 de julho de cada ano. Veja no link: http://formpd.mctic.gov.br Nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a se adequar à Lei do Bem, entender quais projetos e dispêndios podem ser […]
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Palestra Lei do Bem, Outros Incentivos e Oportunidades para Redução de Custos Corporativos
No Jabaquara, em São Paulo, a Gestiona realizou a palestra “Lei do Bem, Outros Incentivos e Oportunidades para Redução de Custos Corporativos” com os principais pontos da lei que beneficia empresas do regime lucro real e que adotam programas e implementam projetos em P, D & I. Foram abordados, também, outros temas pertinentes aos incentivos […]
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MCTIC – com queda de 50% no orçamento da pasta, a situação em 2019 pode se agravar
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pediu, nesta quarta-feira (9), apoio dos deputados para obter mais recursos para a pasta que, de 2013 para cá perdeu mais de 50% do orçamento para custeio e investimentos. O ministro participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara, para […]
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Lei do Bem – política para data centers poderá ser incluída na lei, informa o MCTIC
Assinado na última quarta-feira (21), o decreto presidencial nº 9.319 é um documento de caráter multissetorial. Reuniu Casa Civil e os ministérios da Ciência e Tecnologia e Comunicações, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Educação para conduzir a transformação digital no país. Na programação da INOVAtic Nordeste, Rubens Souza – representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações […]
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19/04/2018 – Gestiona no Sinditêxtil em São Paulo
A Gestiona marcou presença na última quinta-feira no Sinditêxtil, em São Paulo. Fundado na década de 30, o Sinditêxtil-SP tem como principal missão coordenar, fortalecer e representar legalmente a Cadeia Produtiva Têxtil; do cultivo do algodão, matérias-primas sintéticas, fibras têxteis, fiações, até tecelagens, tinturarias e estamparias, no Estado de São Paulo. Na reunião foram abordados temas relevantes […]
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Marco Legal de C,T&I é regulamentado e estreita a relação entre atividades científicas e o setor privado
É amplo o reconhecimento de que o Brasil é um ator importante na área científica, mas não tem alcançado o mesmo nível de sucesso na conversão de conhecimentos especializados em produtos voltados ao mercado. Por esse motivo, o MCTIC e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), trabalharam em conjunto para formular uma proposta regulatória […]
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* Evento – 30/01/2018 * – Comitê de Legislação – AMCHAM – Uberlândia
Comitê sobre Incentivos Fiscais Pelo Investimento Tecnológico A Lei Do Bem: Incentivos Fiscais Pelo Investimento Tecnológico AMCHAM/Uberlândia Avenida João Naves de Ávila, 1331 10º Andar – Sala 1 – Tibery CEP: 38408-902 – Uberlândia – MG Tel.: (34) 2101-4100 Email: amcham.uberlandia@amchambrasil.com.br
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* Evento – 08/12/2017 * – Seminário Lei do Bem – UFABC – SP
O Seminário “A LEI DO BEM” é uma ação conjunta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC e a Universidade Federal do ABC – UFABC, que tem por objetivo apresentar o cenário, os limites e os benefícios do marco regulatório de incentivos fiscais relacionados à Lei do Bem, além de qualificar o público presente para […]
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16ª Conferência de Inovação 2017 – Anpei lança Guia Lei do Bem em parceria com MCTIC
Em ação conjunta, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançam a primeira edição do Guia Lei do Bem no próximo dia 31 de outubro às 14h no Palco Seed, durante a 16ª Conferência Anpei de Inovação, que acontece em 31 de outubro e 1º […]
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Pareceres MCTIC Ano Base 2015: O 5º Lote – setor de tecnologia e comunicações – já está disponível
Atenção! Já está disponível o 5º Lote (setor de tecnologia e comunicações) com os nomes das empresas já analisadas pelo MCTI, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ANO BASE 2015. O Pedido de Reconsideração poderá ser enviado até às 23h59min do dia 06 de Novembro de 2017. Lembrando que prazos estabelecidos […]
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Governo libera R$ 440 milhões para o MCTIC
Com necessidade de R$ 2,2 bilhões para fechar as contas de 2017, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações terá que se contentar com menos. Isso porque, além de R$ 300 milhões obtidos em setembro, a pasta terá R$ 440 milhões dos R$ 12,6 bilhões desbloqueados pelo governo no dia 22 do mês passado. […]
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Comitê de Fomento discute pesquisa de funcionalidade da Lei do Bem e instrumentos de Fomento à Inovação
A reunião foi dividida em duas partes. A primeira, comandada pelo Assessor Técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Antônio Geraldo de Oliveira, se baseou na apresentação do projeto, na avaliação do impacto fiscal da Lei do Bem e no Projeto Indicadores de Inovação. E a segunda, liderada pelo coordenador do Comitê de […]
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Lei do Bem ganha força com condenação pela OMC de 7 programas federais de subsídio à Indústria Nacional
Entre essas medidas, algumas que servem de base para o programa voltado aos fabricantes de veículos instalados no Brasil (o Programa Inovar Auto), bem como de outros setores da indústria brasileira. O governo brasileiro já informou que irá recorrer de pelo menos parte da decisão tomada pela OMC, sendo que a apelação só poderá ser realizada após 19 […]
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Nova Lei do Bem ampliará acesso a benefício fiscal
A nova Lei do Bem deverá facilitar o acesso de empresas a benefícios fiscais do programa e prevê mais opções de investimentos em inovação, segundo o MDIC (Indústria) e o Ministério de Ciência e Tecnologia. Uma das propostas é permitir que as empresas que tiverem prejuízo fiscal em um ano possam usufruir do benefício nos […]
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Publicada nova Portaria regulamentando o processo de análise dos FORMP&D da Lei do Bem
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC publicou em 7 de agosto de 2017, no Diário Oficial, a Portaria n. º 4.349 que estabelece procedimento de análise das informações sobre os programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. O procedimento atual revoga o anteriormente previsto na Portaria MCTIC nº 715/2014, […]
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6º lote de empresas analisadas pelo MCTIC está disponível para download!
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Desafio do incentivo fiscal à inovação no Brasil
Ainda que sejam inúmeras as dificuldades atuais, o trabalho da FIESP em prol da competitividade da indústria não pode parar. Por esta razão, José Ricardo Roriz que é Vice-Presidente e Diretor Titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP, escreveu um artigo sobre a importância do incentivo fiscal à inovação e a necessidade de […]
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Empresas inovadoras dependem da Lei do Bem e modernização do INPI, avalia MEI
O aumento da quantidade de empresas inovadoras no Brasil depende de fatores como a modernização do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o aprimoramento da Lei do Bem, que concede incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Nos últimos anos, houve avanços nos processos de concessão de patentes, mas ainda muito […]
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Palestra – Em tempos de crise, o que devemos conhecer sobre Incentivos Fiscais e Fontes de Financiamento
Apesar de todos concordarem que as margens de rentabilidade das empresas são pressionadas de forma relevante pela alta carga tributária existente no Brasil, especialmente em tempos de crise, nem sempre todos os benefícios e incentivos fiscais oferecidos pelo Governo são bem capturados, entendidos e usufruídos pelos profissionais das áreas fiscal e financeira. Além disso, faz-se […]
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Anpei entrega ao governo propostas para aprimorar Lei do Bem
A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) apresentou recentemente o documento “Contribuições Anpei para aprimoramentos no Capítulo III da Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem)” ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). As sugestões são fruto do trabalho dos associados da entidade, compostos por representantes de empresas, universidades, institutos […]
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FormP&D 2016 já está disponível para preenchimento
O MCTIC liberou, em 02 de maio, o FormP&D – ano base 2016 (Formulário para Informações sobre as Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação nas Empresas). Algumas alterações foram implementadas, visando melhores procedimentos e aproveitamento do incentivo. Link de acesso: FormP&D Fonte: MCTIC
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Impactos da Suspensão da Lei do Bem
O objetivo deste trabalho foi mensurar o impacto da suspensão da Lei do Bem em 2016, caso seja aprovado o Art.3º da MPV 694/2015. Os resultados foram obtidos a partir de uma pesquisa realizada junto a diversas empresas, e que chegou as seguintes conclusões: • Caso a Lei do Bem seja suspensa, 74% das empresas […]
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Pareceres MCTIC Ano Base 2015 – O 3º Lote já está disponível
Atenção! Já está disponível o 3º Lote com os nomes das empresas já analisadas pelo MCTI, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ANO BASE 2015. O Pedido de Reconsideração poderá ser enviado até às 23h59min do dia 18 de Maio de 2017. Lembrando que prazos estabelecidos para pedidos de RECONSIDERAÇÃO (30 […]
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Pareceres MCTIC Ano Base 2015 – O 2º Lote já está disponível
Pareceres MCTIC 2015 – Já está disponível o 2º Lote com os nomes das empresas já analisadas pelo MCTI, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ANO BASE 2015. O Pedido de Reconsideração poderá ser enviado até às 23h59min do dia 16 de Maio de 2017. Lembrando que prazos estabelecidos para pedidos de RECONSIDERAÇÃO (30 dias […]
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Pareceres MCTIC Ano Base 2015 – O 1º Lote já está disponível
ATENÇÃO Atenção! Já está disponível o 1º Lote (Setor Farmacêutico) com os nomes das empresas já analisadas pelo MCTI, referente à utilização dos incentivos fiscais da Lei do Bem no ANO BASE 2015. O Pedido de Reconsideração poderá ser enviado até às 23h59min do dia 10 de Maio de 2017. COMUNICAMOS: Comunicamos que os prazos estabelecidos para pedidos de […]
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MCTIC tem 60 dias para apresentar mudanças à Lei do Bem
Durante a reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), em Brasília, o presidente da República, Michel Temer, determinou a conclusão em até 60 dias para o aperfeiçoamento da Lei do Bem, legislação que concede incentivos fiscais para o setor produtivo investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O […]
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Lei do Bem e Marco Legal de CT&I tem prazo de 60 dias para serem aperfeiçoados
O presidente da República, Michel Temer, determinou nesta semana a conclusão em até 60 dias para o aperfeiçoamento da Lei do Bem, legislação que concede incentivos fiscais para o setor produtivo investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O mesmo prazo também foi dado para a proposta de regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e […]