LEI DO BEM

Manuais

Manuais

O Programa de Inovação Tecnológica (PIT), antigo Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e Agropecuário (PDTA), é um mecanismo de potencialização da Gestão da Inovação e do Conhecimento, baseado na Lei do Bem (Capítulo III da Lei 11.196/2005) e no Decreto 5.798/2006, que valoriza as atividades de inovação tecnológica e melhora a competitividade das empresas por meio de significativas deduções de impostos a pagar. Manuais de referência:

Tipificação da inovação (Manual de Oslo)

Tipificação da inovação (Manual de Oslo)

Produto

Introdução, no mercado, de produtos ou serviços novos ou significativamente melhorados. Inclui alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes, materiais, software incorporado, interface com o utilizador ou outras características funcionais.

Processo

Implementação de novos ou significativamente melhorados, processos de produção ou logística de bens ou serviços. Inclui alterações significativas de técnicas, equipamentos ou software.

Organizacional

Implementação de novos métodos organizacionais na prática do negócio, organização do trabalho e/ou relações externas.

Marketing

Implementação de novos métodos de marketing, envolvendo melhorias significativas no design do produto ou embalagem, preço, distribuição e promoção desses.

Evolução da participação das empresas na Lei do Bem

Evolução da participação das empresas na Lei do Bem

Inovação Tecnológica: Definição

Inovação Tecnológica: Definição

Conceito Principal

Concepção de novo produto e/ou novo processo de produção, desenvolvido pela empresa ou em parceria com outras entidades, que tenha como resultado:

– Qualidade

– Produtividade
– Competitividade

Ser novo para:
– Mercado Internacional
– Mercado Nacional
– Empresa.

Melhorias Incrementais
– Novas funcionalidades ou
– Novas características.

Atividades Inovativas

Atividades Inovativas

Requisitos e Características

Requisitos e Características

Linhas de Incentivos Fiscais

Linhas de Incentivos Fiscais

Dispêndios Elegíveis

Dispêndios (OPEX)

Recursos Humanos (CLT)

  1. Salários
  2. Encargos sociais e trabalhistas
  3. Horas Extras
  4. Cursos técnicos
  5. Viagens técnicas

Serviços de Terceiros

  1. Consultorias técnicas
  2. Fornecedores
  3. Universidades
  4. Centros de Pesquisa
  5. Testes técnicos
  6. Laboratórios
  7. Aluguéis de software

Material de Consumo

  1. Amostras
  2. Materiais para testes
  3. Protótipos de equipamentos
  4. Matérias-primas
  5. Insumos de laboratório
Etapas de Implementação

Etapas de Implementação

Workshops e aplicação da Lei do Bem em uma área-piloto ou projeto-piloto:

Criar referência interna na estrutura do Comitê de Inovação para identificar oportunidades e dificuldades.

Implantação Extensiva:

  • Mapear os projetos desenvolvidos em 2016 em toda a Empresa;
  • Estruturar e disseminar a cultura e os processos para aplicação dos benefícios fiscais.

Sistema Nacional de Inovação - SNI

Estratégia de inovação: ICT Privada

Estratégia de inovação: ICT Privada

Apoio financeiro direto: Entidades

Apoio financeiro direto: entidades

Incentivos à Cultura

Rouanet e Proac

Rouanet e Proac

PROAC - ICMS

PROAC - ICMS

Oferece ao contribuinte do ICMS a oportunidade de patrocinar a produção artística e cultural de São Paulo apoiando financeiramente projeto credenciado e aprovado pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

Quem participa do programa poderá aproveitar-se de benefício fiscal, creditando-se de 100% do valor destinado ao patrocínio.

A cartilha “Manual do Sistema de Incentivo à Projetos” traz informações e o passo a passo sobre como aproveitar esta oportunidade de patrocínio e foi elaborada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Lei 12.268 – Instituição do Programa de Ação Cultural – PAC

Decreto no 50.857 – Regulamenta dispositivos da Lei no 12.268

Decreto no 50.856 – Introduz alteração no Regulamento relativo ao ICMS

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS

Contribuinte manifesta o seu interesse em participar/doar para programas PAC como patrocinador.

O pedido de credenciamento vale por prazo indeterminado. •O credenciamento é feito acessando o sistema PAC/PIE através do PFE (Posto Fiscal Eletrônico) – Manual “Credenciamento”

•No mês seguinte ao do pedido de credenciamento, a SEFAZ verifica se o contribuinte cumpre com os requisitos estabelecidos pela legislação. Caso esteja com as contribuições tributárias em dia, o contribuinte pode participar do PAC com o status de habilitado.

•Os pedidos são processados automaticamente todo o início do mês e podem ser deferidos ou indeferidos de acordo com a decisão da SEFAZ, baseada em avaliações sobre o cumprimento de obrigações tributárias principal e acessórias pelo contribuinte.

•Também é necessário que o contribuinte esteja enquadrado no Regime Periódico de Apuração – RPA.

•Em caso de decisão favorável, o contribuinte estará habilitado a emitir boletos até o final do mês em questão. A rotina de habilitação dos contribuintes tem periodicidade mensal.

O próprio sistema da SEFAZ calcula os valores máximos de patrocínio para cada contribuinte naquele mês.

Exemplo prático de destinação (março/2017)

•Todo o cálculo é feito com base no período de 12 meses encerrado no 3o

mês anterior do mês de referência, ou seja ,01/2017 a 12/2017

•Cálculo do percentual – Calculado em função do ICMS a recolher apurado no período de 12 meses encerrado no 3o mês anterior do mês de referência.

Total de ICM recolhido de 01/2017 a 12/2017 = R$ 12.000.000.00
•A partir deste valor obtém-se o percentual a ser aplicado, utilizando-se fórmulas constantes no Regulamento do ICMS – Anexo III- até R$:75.000.000,00 ,ou seja, 3%

•Base de cálculo
•Valor devido nas operações próprias do 3o mês anterior ao mês corrente. •ICMS recolhido em 12/2017 = R$ 1.000.000,00

•Valor máximo autorizado em março/2018 = R$ 30.000,00

Exemplo prático de destinação (março/2017)

O contribuinte habilitado emite boletos bancários via Sistema PAC para patrocinar projetos culturais.

•O sistema apresentará o valor máximo que o contribuinte poderá destinar naquele mês.

•O contribuinte emite o boleto dentro do mês de referência (abril/2017, por exemplo) e paga até o último dia útil.

•No caso de não pagamento do boleto, não há nenhuma penalidade.os valores destinados aos seus projetos. A Gestiona não é informada automaticamente pelo SisteMa PAC sobre so valores destinados aos seus projetos. Sendo assim é imprescindível que o contribuinte envie uma cópia do boleto pago aos cuidados de captacaoderecursos@gestiona.com.br para o devido acompanhamento das destinações.

•Após o pagamento do boleto bancário, o contribuinte pode escriturar 100% do valor pago como crédito outorgado do ICMS.

•No pagamento do ICMS de março/2018, conforme nosso exemplo, deve-se informar na GIA, no campo “Crédito do Imposto – Outros Créditos” o valor destina à doação.

•O crédito do ICMS é regular, caso seja escriturado no mês de validade da habilitação em que ocorreram a emissão e o pagamento do boleto (em nosso exemplo, o boleto pago em março deve ser creditado no pagamento da GIA de março).

•Não pode ultrapassar o limite individual atribuído pela SEFAZ ao contribuinte.

Como a habilitação é válida somente para o mês corrente, nos meses subsequentes, o contribuinte passa novamente pela verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos na Legislação.

•Volta-se ao “Passo 2”
•Caso o contribuinte não queira mais participar do PAC, pode-se

pedir o descredenciamento via Sistema da SEFAZ.

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS - Perguntas frequentes

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS

Preciso doar o mesmo valor todos os meses?

•Não. O contribuinte pode doar o valor que quiser respeitando o limite estabelecido no sistema PAC/PIE naquele mês. O contribuinte, se desejar, poderá destinar recursos a mais de um projeto, basta emitir os boletos bancários correspondentes. Importante: o somatório dos valores dos boletos pagos não poderá ser superior ao valor máximo autorizado para o mês de habilitação. Veja no manual “Destinação de Recursos”, página 9

2 – O patrocinador paga Boleto de recolhimento do ICMS com código específico do projeto.

O código é disponibilizado pela Secretaria de Cultura.

3 – A verba paga via boleto pelo patrocinador é depositada em conta única da Secretaria de Cultura do Estado de SP.

4 – O proponente informa a Secretaria de Cultura sobre o aporte e solicita a liberação da verba para a conta específica do projeto aberta no Banco do Brasil;

5 – Proponente só pode começar a “gastar” essa verba após ter captado pelo menos 35% do valor total do projeto.

LEI DO BEM

Manuais

Manuais

O Programa de Inovação Tecnológica (PIT), antigo Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e Agropecuário (PDTA), é um mecanismo de potencialização da Gestão da Inovação e do Conhecimento, baseado na Lei do Bem (Capítulo III da Lei 11.196/2005) e no Decreto 5.798/2006, que valoriza as atividades de inovação tecnológica e melhora a competitividade das empresas por meio de significativas deduções de impostos a pagar. Manuais de referência:

Tipificação da inovação (Manual de Oslo)

Tipificação da inovação (Manual de Oslo)

Produto

Introdução, no mercado, de produtos ou serviços novos ou significativamente melhorados. Inclui alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes, materiais, software incorporado, interface com o utilizador ou outras características funcionais.

Processo

Implementação de novos ou significativamente melhorados, processos de produção ou logística de bens ou serviços. Inclui alterações significativas de técnicas, equipamentos ou software.

Organizacional

Implementação de novos métodos organizacionais na prática do negócio, organização do trabalho e/ou relações externas.

Marketing

Implementação de novos métodos de marketing, envolvendo melhorias significativas no design do produto ou embalagem, preço, distribuição e promoção desses.

Evolução da participação das empresas na Lei do Bem

Evolução da participação das empresas na Lei do Bem

Inovação Tecnológica: Definição

Inovação Tecnológica: Definição

Conceito Principal

Concepção de novo produto e/ou novo processo de produção, desenvolvido pela empresa ou em parceria com outras entidades, que tenha como resultado:

– Qualidade

– Produtividade
– Competitividade

Ser novo para:
– Mercado Internacional
– Mercado Nacional
– Empresa.

Melhorias Incrementais
– Novas funcionalidades ou
– Novas características.

Atividades Inovativas

Atividades Inovativas

Requisitos e Características

Requisitos e Características

Linhas de Incentivos Fiscais

Linhas de Incentivos Fiscais

Dispêndios Elegíveis

Dispêndios (OPEX)

Recursos Humanos (CLT)

  1. Salários
  2. Encargos sociais e trabalhistas
  3. Horas Extras
  4. Cursos técnicos
  5. Viagens técnicas

Serviços de Terceiros

  1. Consultorias técnicas
  2. Fornecedores
  3. Universidades
  4. Centros de Pesquisa
  5. Testes técnicos
  6. Laboratórios
  7. Aluguéis de software

Material de Consumo

  1. Amostras
  2. Materiais para testes
  3. Protótipos de equipamentos
  4. Matérias-primas
  5. Insumos de laboratório
Etapas de Implementação

Etapas de Implementação

Workshops e aplicação da Lei do Bem em uma área-piloto ou projeto-piloto:

Criar referência interna na estrutura do Comitê de Inovação para identificar oportunidades e dificuldades.

Implantação Extensiva:

  • Mapear os projetos desenvolvidos em 2016 em toda a Empresa;
  • Estruturar e disseminar a cultura e os processos para aplicação dos benefícios fiscais.

Sistema Nacional de Inovação - SNI

Estratégia de inovação: ICT Privada

Estratégia de inovação: ICT Privada

Apoio financeiro direto: Entidades

Apoio financeiro direto: entidades

Incentivos à Cultura

Rouanet e Proac

Rouanet e Proac

PROAC - ICMS

PROAC - ICMS

Oferece ao contribuinte do ICMS a oportunidade de patrocinar a produção artística e cultural de São Paulo apoiando financeiramente projeto credenciado e aprovado pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

Quem participa do programa poderá aproveitar-se de benefício fiscal, creditando-se de 100% do valor destinado ao patrocínio.

A cartilha “Manual do Sistema de Incentivo à Projetos” traz informações e o passo a passo sobre como aproveitar esta oportunidade de patrocínio e foi elaborada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Lei 12.268 – Instituição do Programa de Ação Cultural – PAC

Decreto no 50.857 – Regulamenta dispositivos da Lei no 12.268

Decreto no 50.856 – Introduz alteração no Regulamento relativo ao ICMS

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS

Contribuinte manifesta o seu interesse em participar/doar para programas PAC como patrocinador.

O pedido de credenciamento vale por prazo indeterminado. •O credenciamento é feito acessando o sistema PAC/PIE através do PFE (Posto Fiscal Eletrônico) – Manual “Credenciamento”

•No mês seguinte ao do pedido de credenciamento, a SEFAZ verifica se o contribuinte cumpre com os requisitos estabelecidos pela legislação. Caso esteja com as contribuições tributárias em dia, o contribuinte pode participar do PAC com o status de habilitado.

•Os pedidos são processados automaticamente todo o início do mês e podem ser deferidos ou indeferidos de acordo com a decisão da SEFAZ, baseada em avaliações sobre o cumprimento de obrigações tributárias principal e acessórias pelo contribuinte.

•Também é necessário que o contribuinte esteja enquadrado no Regime Periódico de Apuração – RPA.

•Em caso de decisão favorável, o contribuinte estará habilitado a emitir boletos até o final do mês em questão. A rotina de habilitação dos contribuintes tem periodicidade mensal.

O próprio sistema da SEFAZ calcula os valores máximos de patrocínio para cada contribuinte naquele mês.

Exemplo prático de destinação (março/2017)

•Todo o cálculo é feito com base no período de 12 meses encerrado no 3o

mês anterior do mês de referência, ou seja ,01/2017 a 12/2017

•Cálculo do percentual – Calculado em função do ICMS a recolher apurado no período de 12 meses encerrado no 3o mês anterior do mês de referência.

Total de ICM recolhido de 01/2017 a 12/2017 = R$ 12.000.000.00
•A partir deste valor obtém-se o percentual a ser aplicado, utilizando-se fórmulas constantes no Regulamento do ICMS – Anexo III- até R$:75.000.000,00 ,ou seja, 3%

•Base de cálculo
•Valor devido nas operações próprias do 3o mês anterior ao mês corrente. •ICMS recolhido em 12/2017 = R$ 1.000.000,00

•Valor máximo autorizado em março/2018 = R$ 30.000,00

Exemplo prático de destinação (março/2017)

O contribuinte habilitado emite boletos bancários via Sistema PAC para patrocinar projetos culturais.

•O sistema apresentará o valor máximo que o contribuinte poderá destinar naquele mês.

•O contribuinte emite o boleto dentro do mês de referência (abril/2017, por exemplo) e paga até o último dia útil.

•No caso de não pagamento do boleto, não há nenhuma penalidade.os valores destinados aos seus projetos. A Gestiona não é informada automaticamente pelo SisteMa PAC sobre so valores destinados aos seus projetos. Sendo assim é imprescindível que o contribuinte envie uma cópia do boleto pago aos cuidados de captacaoderecursos@gestiona.com.br para o devido acompanhamento das destinações.

•Após o pagamento do boleto bancário, o contribuinte pode escriturar 100% do valor pago como crédito outorgado do ICMS.

•No pagamento do ICMS de março/2018, conforme nosso exemplo, deve-se informar na GIA, no campo “Crédito do Imposto – Outros Créditos” o valor destina à doação.

•O crédito do ICMS é regular, caso seja escriturado no mês de validade da habilitação em que ocorreram a emissão e o pagamento do boleto (em nosso exemplo, o boleto pago em março deve ser creditado no pagamento da GIA de março).

•Não pode ultrapassar o limite individual atribuído pela SEFAZ ao contribuinte.

Como a habilitação é válida somente para o mês corrente, nos meses subsequentes, o contribuinte passa novamente pela verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos na Legislação.

•Volta-se ao “Passo 2”
•Caso o contribuinte não queira mais participar do PAC, pode-se

pedir o descredenciamento via Sistema da SEFAZ.

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS - Perguntas frequentes

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS

Preciso doar o mesmo valor todos os meses?

•Não. O contribuinte pode doar o valor que quiser respeitando o limite estabelecido no sistema PAC/PIE naquele mês. O contribuinte, se desejar, poderá destinar recursos a mais de um projeto, basta emitir os boletos bancários correspondentes. Importante: o somatório dos valores dos boletos pagos não poderá ser superior ao valor máximo autorizado para o mês de habilitação. Veja no manual “Destinação de Recursos”, página 9

2 – O patrocinador paga Boleto de recolhimento do ICMS com código específico do projeto.

O código é disponibilizado pela Secretaria de Cultura.

3 – A verba paga via boleto pelo patrocinador é depositada em conta única da Secretaria de Cultura do Estado de SP.

4 – O proponente informa a Secretaria de Cultura sobre o aporte e solicita a liberação da verba para a conta específica do projeto aberta no Banco do Brasil;

5 – Proponente só pode começar a “gastar” essa verba após ter captado pelo menos 35% do valor total do projeto.

LEI DO BEM

Manuais

Manuais

O Programa de Inovação Tecnológica (PIT), antigo Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e Agropecuário (PDTA), é um mecanismo de potencialização da Gestão da Inovação e do Conhecimento, baseado na Lei do Bem (Capítulo III da Lei 11.196/2005) e no Decreto 5.798/2006, que valoriza as atividades de inovação tecnológica e melhora a competitividade das empresas por meio de significativas deduções de impostos a pagar. Manuais de referência:

Tipificação da inovação (Manual de Oslo)

Tipificação da inovação (Manual de Oslo)

Produto

Introdução, no mercado, de produtos ou serviços novos ou significativamente melhorados. Inclui alterações significativas nas suas especificações técnicas, componentes, materiais, software incorporado, interface com o utilizador ou outras características funcionais.

Processo

Implementação de novos ou significativamente melhorados, processos de produção ou logística de bens ou serviços. Inclui alterações significativas de técnicas, equipamentos ou software.

Organizacional

Implementação de novos métodos organizacionais na prática do negócio, organização do trabalho e/ou relações externas.

Marketing

Implementação de novos métodos de marketing, envolvendo melhorias significativas no design do produto ou embalagem, preço, distribuição e promoção desses.

Evolução da participação das empresas na Lei do Bem

Evolução da participação das empresas na Lei do Bem

Inovação Tecnológica: Definição

Inovação Tecnológica: Definição

Conceito Principal

Concepção de novo produto e/ou novo processo de produção, desenvolvido pela empresa ou em parceria com outras entidades, que tenha como resultado:

– Qualidade

– Produtividade
– Competitividade

Ser novo para:
– Mercado Internacional
– Mercado Nacional
– Empresa.

Melhorias Incrementais
– Novas funcionalidades ou
– Novas características.

Atividades Inovativas

Atividades Inovativas

Requisitos e Características

Requisitos e Características

Linhas de Incentivos Fiscais

Linhas de Incentivos Fiscais

Dispêndios Elegíveis

Dispêndios (OPEX)

Recursos Humanos (CLT)

  1. Salários
  2. Encargos sociais e trabalhistas
  3. Horas Extras
  4. Cursos técnicos
  5. Viagens técnicas

Serviços de Terceiros

  1. Consultorias técnicas
  2. Fornecedores
  3. Universidades
  4. Centros de Pesquisa
  5. Testes técnicos
  6. Laboratórios
  7. Aluguéis de software

Material de Consumo

  1. Amostras
  2. Materiais para testes
  3. Protótipos de equipamentos
  4. Matérias-primas
  5. Insumos de laboratório
Etapas de Implementação

Etapas de Implementação

Workshops e aplicação da Lei do Bem em uma área-piloto ou projeto-piloto:

Criar referência interna na estrutura do Comitê de Inovação para identificar oportunidades e dificuldades.

Implantação Extensiva:

  • Mapear os projetos desenvolvidos em 2016 em toda a Empresa;
  • Estruturar e disseminar a cultura e os processos para aplicação dos benefícios fiscais.

Sistema Nacional de Inovação - SNI

Estratégia de inovação: ICT Privada

Estratégia de inovação: ICT Privada

Apoio financeiro direto: Entidades

Apoio financeiro direto: entidades

Incentivos à Cultura

Rouanet e Proac

Rouanet e Proac

PROAC - ICMS

PROAC - ICMS

Oferece ao contribuinte do ICMS a oportunidade de patrocinar a produção artística e cultural de São Paulo apoiando financeiramente projeto credenciado e aprovado pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo.

Quem participa do programa poderá aproveitar-se de benefício fiscal, creditando-se de 100% do valor destinado ao patrocínio.

A cartilha “Manual do Sistema de Incentivo à Projetos” traz informações e o passo a passo sobre como aproveitar esta oportunidade de patrocínio e foi elaborada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Lei 12.268 – Instituição do Programa de Ação Cultural – PAC

Decreto no 50.857 – Regulamenta dispositivos da Lei no 12.268

Decreto no 50.856 – Introduz alteração no Regulamento relativo ao ICMS

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS

Contribuinte manifesta o seu interesse em participar/doar para programas PAC como patrocinador.

O pedido de credenciamento vale por prazo indeterminado. •O credenciamento é feito acessando o sistema PAC/PIE através do PFE (Posto Fiscal Eletrônico) – Manual “Credenciamento”

•No mês seguinte ao do pedido de credenciamento, a SEFAZ verifica se o contribuinte cumpre com os requisitos estabelecidos pela legislação. Caso esteja com as contribuições tributárias em dia, o contribuinte pode participar do PAC com o status de habilitado.

•Os pedidos são processados automaticamente todo o início do mês e podem ser deferidos ou indeferidos de acordo com a decisão da SEFAZ, baseada em avaliações sobre o cumprimento de obrigações tributárias principal e acessórias pelo contribuinte.

•Também é necessário que o contribuinte esteja enquadrado no Regime Periódico de Apuração – RPA.

•Em caso de decisão favorável, o contribuinte estará habilitado a emitir boletos até o final do mês em questão. A rotina de habilitação dos contribuintes tem periodicidade mensal.

O próprio sistema da SEFAZ calcula os valores máximos de patrocínio para cada contribuinte naquele mês.

Exemplo prático de destinação (março/2017)

•Todo o cálculo é feito com base no período de 12 meses encerrado no 3o

mês anterior do mês de referência, ou seja ,01/2017 a 12/2017

•Cálculo do percentual – Calculado em função do ICMS a recolher apurado no período de 12 meses encerrado no 3o mês anterior do mês de referência.

Total de ICM recolhido de 01/2017 a 12/2017 = R$ 12.000.000.00
•A partir deste valor obtém-se o percentual a ser aplicado, utilizando-se fórmulas constantes no Regulamento do ICMS – Anexo III- até R$:75.000.000,00 ,ou seja, 3%

•Base de cálculo
•Valor devido nas operações próprias do 3o mês anterior ao mês corrente. •ICMS recolhido em 12/2017 = R$ 1.000.000,00

•Valor máximo autorizado em março/2018 = R$ 30.000,00

Exemplo prático de destinação (março/2017)

O contribuinte habilitado emite boletos bancários via Sistema PAC para patrocinar projetos culturais.

•O sistema apresentará o valor máximo que o contribuinte poderá destinar naquele mês.

•O contribuinte emite o boleto dentro do mês de referência (abril/2017, por exemplo) e paga até o último dia útil.

•No caso de não pagamento do boleto, não há nenhuma penalidade.os valores destinados aos seus projetos. A Gestiona não é informada automaticamente pelo SisteMa PAC sobre so valores destinados aos seus projetos. Sendo assim é imprescindível que o contribuinte envie uma cópia do boleto pago aos cuidados de captacaoderecursos@gestiona.com.br para o devido acompanhamento das destinações.

•Após o pagamento do boleto bancário, o contribuinte pode escriturar 100% do valor pago como crédito outorgado do ICMS.

•No pagamento do ICMS de março/2018, conforme nosso exemplo, deve-se informar na GIA, no campo “Crédito do Imposto – Outros Créditos” o valor destina à doação.

•O crédito do ICMS é regular, caso seja escriturado no mês de validade da habilitação em que ocorreram a emissão e o pagamento do boleto (em nosso exemplo, o boleto pago em março deve ser creditado no pagamento da GIA de março).

•Não pode ultrapassar o limite individual atribuído pela SEFAZ ao contribuinte.

Como a habilitação é válida somente para o mês corrente, nos meses subsequentes, o contribuinte passa novamente pela verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos na Legislação.

•Volta-se ao “Passo 2”
•Caso o contribuinte não queira mais participar do PAC, pode-se

pedir o descredenciamento via Sistema da SEFAZ.

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS - Perguntas frequentes

Investir em projetos culturais utilizando o ICMS

Preciso doar o mesmo valor todos os meses?

•Não. O contribuinte pode doar o valor que quiser respeitando o limite estabelecido no sistema PAC/PIE naquele mês. O contribuinte, se desejar, poderá destinar recursos a mais de um projeto, basta emitir os boletos bancários correspondentes. Importante: o somatório dos valores dos boletos pagos não poderá ser superior ao valor máximo autorizado para o mês de habilitação. Veja no manual “Destinação de Recursos”, página 9

2 – O patrocinador paga Boleto de recolhimento do ICMS com código específico do projeto.

O código é disponibilizado pela Secretaria de Cultura.

3 – A verba paga via boleto pelo patrocinador é depositada em conta única da Secretaria de Cultura do Estado de SP.

4 – O proponente informa a Secretaria de Cultura sobre o aporte e solicita a liberação da verba para a conta específica do projeto aberta no Banco do Brasil;

5 – Proponente só pode começar a “gastar” essa verba após ter captado pelo menos 35% do valor total do projeto.

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