Outros Incentivos

Lei da Informática

O que é?

A Lei de Informática (leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento.

Esses incentivos fiscais referem-se à redução do IPI em produtos habilitados/incentivados.

O governo federal utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação no setor de hardware e automação por parte da indústria nacional.

Pré-requisitos

Para cada produto existem requisitos básicos de produção que devem ser seguidos, que são detalhados em portarias denominadas Processo Produtivo Básico (PPB), que é o conjunto mínimo de operações a serem realizadas no estabelecimento industrial e que caracteriza sua efetiva industrialização local. Além disso, há um fator muito interessante de contrapartida na Lei, que é o vínculo estabelecido entre os benefícios fiscais concedidos e os investimentos em P&D – que prevê um investimento mínimo de 4% do faturamento com o produto beneficiado (deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações) em Pesquisa e Desenvolvimento. Não se trata, portanto, de uma mera redução de carga tributária.

Benefícios

O benefício direto é a redução da alíquota do IPI. Via de regra a alíquota dos produtos da área de tecnologia da informação, automação e telecomunicações é reduzida de 15% para 3%. Para determinados equipamentos essa redução pode ser ainda maior.

Um outro grande atrativo para que as empresas se habilitem está no art.3º da Lei 8248/91: empresas com produtos reconhecidos como desenvolvidos no país, além de ter alíquota zero de IPI até 2024, passam a ter preferência na aquisição de bens e serviços de informática e automação por órgãos e entidades da Administração Pública Federal (direta ou indireta). Originariamente a lei também falava em dedução de Imposto de Renda, mas isso não está mais em vigor.


Inovar Auto

Objetivo

Mais competitividade, tecnologia e segurança para os carros produzidos e vendidos no Brasil.

  • País é o 4º maior mercado global de veículos com vendas anuais de 3,6 milhões. É o 7º fabricante, com 3,4 milhões de unidades produzidas.
  • Grande mercado permite, via incentivo tributário, colocar os carros vendidos e produzidos no país na rota tecnológica global.
  • Investimento em P&D (inovação); aumento do volume de gastos em engenharia, tecnologia industrial básica (TIB) e capacitação de fornecedores; produção de veículos mais econômicos; aumento da segurança dos veículos produzidos.

Beneficiários

  • Empresas que produzem veículos no país
  • Empresas que não produzem, mas comercializam
  • Empresas que apresentem projeto de investimento

Benefícios

  • Crédito presumido de IPI de até 30 pontos percentuais
  • Crédito presumido de IPI referente a gastos em Pesquisa e Desenvolvimento e a investimentos em tecnologia industrial básica, engenharia de produção e capacitação de fornecedores;

Estímulo à concorrência

  • Incentivos são antecedidos de um tempo de adaptação e adequação dos fabricantes para atingir a meta incentivo (2013-2016) e de um tempo de usufruto temporário de 4 anos (2017-2020) para estimular os investimentos tecnológicos necessários e impedir pressões de custos:
  • O Inovar Auto estimula a concorrência. Os incentivos tributários do regime estão direcionados para os novos investimentos, a elevação do padrão tecnológico dos veículos, de peças e componentes, de segurança e de eficiência energética.
  • Também contempla empresas que comercializam e não produzem no País. É voltado, portanto, para aumentar a competição e trazer ganhos sistêmicos de eficiência e aumento de produtividade da cadeia produtiva, das etapas de fabricação até a rede de serviços tecnológicos e de vendas.

Finep/Bndes

Finep

A Finep tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do país por meio do fomento público a Ciência, Tecnologia e Inovação.

Tipos de financiamento:

  • Reembolsável
  • Não Reembolsável (subvenções econômicas)

Trabalha-se com editais o ano inteiro e o acompanhamento é feito pelo site da Finep. Podem ser de Fundos Setoriais ou Gerais.

BNDES

O Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento) oferece várias linhas de financiamento para a inovação, por exemplo, o FUNTEC (Fundo Tecnológico), ampliação industrial e outros.

Objetivo
Apoiar projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação executados por Instituição Tecnológica.

Recursos
Apoio direto na modalidade não reembolsável e limitadas a 90% do valor total dos itens financiáveis do projeto.

Público
Poderão receber recursos as Instituições Tecnológicas, as Instituições de Apoio e as empresas participantes do projeto.
A empresa participante do projeto, independente do seu porte, deverá figurar como interveniente no contrato de colaboração financeira e deverá contribuir financeiramente com no mínimo 10% do valor total dos itens financiáveis.


Gestão de Conhecimento

Conhecimento ou Informação? Saber diferenciá-los é fundamental. Gerir conhecimento é a melhor forma de dinamizar a cultura organizacional, as informações estratégicas e as práticas mais eficientes. Dessa forma, a geração de resultados econômicos e a administração de benefícios para os seus stakeholders se tornam resultados constantes da empresa.

A Gestiona, além de articular embasamento conceitual a grande experiência prática, permite que seus clientes criem valor para seus negócios por meio de ferramentas e processos alinhados às suas estratégias:

  • Modelos de Governança;
  • Comunidades de Prática;
  • Diagnóstico Corporativo;
  • Desenvolvimento de Taxonomias;
  • Memória Empresarial;
  • Mapeamento de Competências;
  • Proteção do Conhecimento;
  • Gestão de Projetos;
  • Serviços de Informação;
  • Aprendizagem Organizacional;
  • Replicação de Boas Práticas;
  • Análises de Redes Sociais.